Foi sancionada em 28 de julho a Lei nº 14.188/2021, que estabelece oficialmente o Programa Sinal Vermelho para a Violência Doméstica, e traz avanços como o aumento da pena do crime de lesão corporal e a instituição da pena de reclusão aos agressores, além de incluir no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.
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